Termos e Condições

1. Introdução

Estes termos e condições e os documentos mencionados abaixo (os “Termos”) aplicam-se ao uso do presente site (o “Site”) e de seus serviços relacionados ou conexos (em conjunto, o “Serviço”). Você deve analisar cuidadosamente estes Termos, pois eles contêm informações importantes a respeito de seus direitos e obrigações relativos ao uso do Site e constituem um acordo jurídico vinculante entre você, nosso cliente (o “Cliente”), e nós. Ao usar este Site e/ou acessar o Serviço, você, seja como visitante ou como usuário registrado com uma conta (“Conta”), concorda em ficar vinculado a estes Termos, juntamente com quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente. Caso não aceite estes Termos, você deve abster-se de acessar o Serviço e de usar o Site. O Serviço é de propriedade da Lucky AML Ltd., sociedade de responsabilidade limitada com número de registro 49951, com endereço registrado em 9 Barrack Road, Cidade de Belize, Belize, licenciada no Estado de Anjouan nos termos do Computer Gaming Licensing Act 007 of 2005.

2. Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de revisar e alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos mencionados e vinculados abaixo) a qualquer momento. Você deve visitar esta página periodicamente para rever os Termos e Condições. As alterações serão vinculantes e produzirão efeitos imediatamente após sua publicação neste Site. Caso você se oponha a qualquer dessas alterações, deverá deixar de usar o Serviço imediatamente. A continuidade do uso do Site após tal publicação indicará sua concordância em ficar vinculado aos Termos conforme alterados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos alterados estarão sujeitas aos Termos preexistentes.

3. Suas Obrigações

Você reconhece que, em todos os momentos em que acessar o Site e usar o Serviço:

3.1. Você tem mais de 18 anos, ou a idade legal a partir da qual atividades de apostas ou de jogos são permitidas pela lei ou jurisdição aplicável a você. Reservamo-nos o direito de solicitar a você, a qualquer momento, documentos que comprovem sua idade.

3.2. Você possui capacidade jurídica e pode celebrar conosco um acordo jurídico vinculante. Você não deve acessar o Site nem utilizar o Serviço caso não possua capacidade jurídica.

3.3. Você é residente em uma jurisdição que permite apostas. Você não é residente de nenhum país no qual o acesso a apostas online seja proibido a seus residentes ou a qualquer pessoa que se encontre nesse país. É de sua exclusiva responsabilidade assegurar que o seu uso do serviço seja legal.

3.4. Você não pode usar VPN, proxy ou serviços ou dispositivos similares que ocultem ou manipulem a identificação de sua localização real.

3.5. Você é o usuário autorizado do meio de pagamento que utiliza.

3.6. Você deve efetuar todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento efetuado nem tomar qualquer medida que faça com que tal pagamento seja revertido por um terceiro.

3.7. Ao realizar apostas, você poderá perder parte ou a totalidade do dinheiro depositado no Serviço, de acordo com estes Termos, e será integralmente responsável por essa perda.

3.8. Ao realizar apostas, você não deve usar nenhuma informação obtida em violação de qualquer legislação vigente no país em que você se encontrava quando a aposta foi realizada.

3.9. Você não está agindo em nome de outra parte nem para quaisquer fins comerciais, mas exclusivamente em seu próprio nome, como pessoa física, a título pessoal.

3.10. Você não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento do Serviço de má-fé nem de maneira que afete negativamente a integridade do Serviço ou a nossa.

3.11. Você deve, de modo geral, agir de boa-fé em relação a nós e ao Serviço em todos os momentos e em todas as apostas realizadas por meio do Serviço.

3.12. Você, ou, se for o caso, seus empregados, empregadores, agentes ou familiares, não estão registrados como Afiliados em nosso programa de Afiliados.

4. Uso restrito

4.1. Você não deve usar o Serviço:

4.1.1. Se tiver menos de 18 anos de idade (ou estiver abaixo da maioridade estipulada pelas leis da jurisdição aplicável a você) ou se não for legalmente capaz de celebrar conosco um acordo jurídico vinculante, ou se estiver agindo como agente de, ou de qualquer outra forma em nome de, uma pessoa com menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade estipulada pelas leis da jurisdição aplicável a você);

4.1.2. Se residir em um país no qual o acesso a apostas online seja proibido a seus residentes ou a qualquer pessoa que se encontre nesse país.

4.1.3. Se for residente de um dos seguintes países, ou se estiver acessando o Site a partir de um dos seguintes países:

• Áustria
• França e seus territórios
• Alemanha
• Países Baixos e seus territórios
• Espanha
• União das Comores
• Reino Unido
• EUA e seus territórios
• Todos os países constantes da lista negra do GAFI/FATF, e quaisquer outras jurisdições consideradas proibidas pela Anjouan Offshore Financial Authority.

4.1.4. Para coletar apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, pelo envio de spam, de outros tipos de e-mails não solicitados ou pelo enquadramento (framing) não autorizado do Serviço, ou pela inserção não autorizada de links para ele);

4.1.5. para perturbar ou afetar ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou o funcionamento do Serviço em geral;

4.1.6. para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados e outras formas de solicitação, os quais poderão ser removidos do Serviço sem aviso prévio;

4.1.7. de qualquer forma que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada uma tentativa de: (i) fraudar o Serviço ou outro Cliente que utilize o Serviço; ou (ii) conluiar-se com qualquer outro Cliente que utilize o Serviço a fim de obter vantagem desonesta;

4.1.8. para extrair automaticamente (scraping) nossas odds ou violar quaisquer de nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou

4.1.9. para qualquer atividade ilícita, de qualquer natureza.

4.2. Você não pode vender nem transferir sua conta a terceiros, nem adquirir uma conta de jogador de um terceiro.

4.3. Você não pode, de nenhuma maneira, transferir fundos entre contas de jogadores.

4.4. Poderemos encerrar imediatamente sua Conta mediante notificação por escrito a você caso utilize o Serviço para fins não autorizados. Em determinadas circunstâncias, também poderemos tomar medidas judiciais contra você por tal conduta.

4.5. Os empregados da Empresa, de seus licenciados, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade, de promoção ou outras, parceiros de mídia, contratados, varejistas e os membros das famílias imediatas de cada um deles NÃO estão autorizados a usar o Serviço com dinheiro real sem o consentimento prévio do Diretor ou do CEO da Empresa. Caso tal atividade seja descoberta, a(s) conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os bônus/ganhos serão perdidos.

5. Registro

Você concorda que, em todos os momentos em que usar o Serviço:

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar a aceitação de um pedido de registro de qualquer requerente, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico.

5.2. Antes de usar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registro e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou sacar seus ganhos, poderemos exigir que você se torne um Cliente verificado, o que inclui a aprovação em determinadas verificações. Poderá ser exigido que você apresente um comprovante de identificação válido e qualquer outro documento que venha a ser considerado necessário. Isso inclui, sem limitação, um documento de identidade com foto (cópia do passaporte, carteira de habilitação ou carteira de identidade nacional) e uma conta de serviço público recente contendo seu nome e endereço, como comprovante de residência. Reservamo-nos o direito de suspender as apostas ou restringir as opções de Conta em qualquer Conta até que as informações exigidas sejam recebidas. Este procedimento é realizado de acordo com a regulamentação de jogos aplicável e com os requisitos legais de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, você precisará abastecer sua Conta do Serviço utilizando os meios de pagamento indicados na seção de pagamentos do nosso Site.

5.3. Você deve fornecer informações de contato precisas, incluindo um endereço de e-mail válido (“Endereço de E-mail Registrado”), e atualizar tais informações no futuro para mantê-las precisas. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados em sua Conta. Deixar de fazê-lo poderá fazer com que você não receba de nós notificações e informações importantes relacionadas à Conta, incluindo alterações que fizermos a estes Termos. Identificamos nossos Clientes e nos comunicamos com eles por meio de seu Endereço de E-mail Registrado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e exclusiva, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e informar a Empresa sobre quaisquer alterações em seu endereço de e-mail. Cada Cliente é integralmente responsável por manter a segurança de seu Endereço de E-mail Registrado, a fim de impedir o uso de seu Endereço de E-mail Registrado por qualquer terceiro. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou alegados como decorrentes de comunicações entre a Empresa e o Cliente realizadas por meio do Endereço de E-mail Registrado. Qualquer Cliente que não possua um endereço de e-mail acessível pela Empresa terá sua Conta suspensa até que tal endereço nos seja fornecido. Suspenderemos imediatamente sua Conta, mediante notificação por escrito a você nesse sentido, caso você forneça intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Em determinadas circunstâncias, também poderemos tomar medidas judiciais contra você por tal conduta e/ou contatar as autoridades competentes, que também poderão tomar medidas contra você.

5.4. Você somente pode registrar uma Conta no Serviço. As Contas estão sujeitas a encerramento imediato caso se constate que você possui múltiplas Contas registradas conosco. Isso inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas vinculadas e/ou terceiros que atuem em seu nome.

5.5. A fim de assegurar sua idoneidade financeira e confirmar sua identidade, poderemos solicitar que você nos forneça informações pessoais adicionais, tais como seu nome e sobrenome, ou utilizar quaisquer fornecedores de informações terceiros que considerarmos necessários. Caso quaisquer informações pessoais adicionais sejam obtidas por meio de fontes terceiras, informaremos você sobre os dados obtidos.

5.6. Você deve manter confidencial sua senha do Serviço. Desde que as informações de Conta solicitadas tenham sido corretamente fornecidas, temos o direito de presumir que as apostas, depósitos e saques foram realizados por você. Recomendamos que você altere sua senha regularmente e nunca a revele a qualquer terceiro. É sua responsabilidade proteger sua senha, e qualquer falha em fazê-lo correrá exclusivamente por sua conta e risco. Você pode sair do Serviço ao final de cada sessão. Se acreditar que qualquer informação de sua Conta está sendo usada indevidamente por um terceiro, ou que sua Conta foi invadida, ou que sua senha foi descoberta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente. Você deve nos notificar caso seu Endereço de E-mail Registrado tenha sido invadido; poderemos, no entanto, exigir que você forneça informações/documentação adicionais para que possamos verificar sua identidade. Suspenderemos imediatamente sua Conta assim que tomarmos conhecimento de tal incidente. Nesse ínterim, você é responsável por toda a atividade em sua Conta, incluindo o acesso por terceiros, independentemente de tal acesso ter sido ou não autorizado por você.

5.7. Você não deve, em momento algum, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação do Serviço a outro Cliente ou a qualquer outra parte por meio de captura de tela (ou outro método similar), nem exibir qualquer dessas informações ou conteúdos em um quadro (frame) ou de qualquer outra maneira diferente daquela em que apareceriam se tal Cliente ou terceiro tivesse digitado a URL do Serviço na barra de endereços do navegador.

5.8. Ao se registrar, você terá a possibilidade de usar todas as moedas disponíveis no site. Essas serão as moedas de seus depósitos, saques e apostas realizadas e casadas no Serviço, conforme estabelecido nestes Termos. Alguns meios de pagamento não processam em todas as moedas. Nesses casos, será exibida uma moeda de processamento, juntamente com uma calculadora de conversão disponível na página.

5.9. Não temos nenhuma obrigação de abrir uma Conta para você, e a página de cadastro do nosso site constitui mero convite para apresentação de proposta. Fica inteiramente a nosso exclusivo critério prosseguir ou não com a abertura de uma Conta para você e, caso nos recusemos a abrir uma Conta para você, não temos nenhuma obrigação de lhe informar o motivo da recusa.

5.10. Após o recebimento de seu pedido, poderemos entrar em contato para solicitar informações e/ou documentação adicionais, a fim de cumprirmos nossas obrigações regulatórias e legais.

6. Sua Conta

6.1. As Contas podem utilizar diversas moedas; nesse caso, todos os saldos e transações da Conta aparecem na moeda utilizada na transação.

6.2. Não concedemos crédito para o uso do Serviço.

6.3. Poderemos encerrar ou suspender uma Conta caso você não esteja cumprindo estes Termos, ou caso acreditemos razoavelmente que você não os está cumprindo, ou para assegurar a integridade ou a lisura do Serviço, ou caso tenhamos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Nem sempre poderemos lhe dar aviso prévio. Se encerrarmos ou suspendermos sua Conta em razão do descumprimento destes Termos por você, poderemos cancelar e/ou anular quaisquer de suas apostas e reter qualquer dinheiro em sua conta (incluindo o depósito).

6.4. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos. As obrigações contratuais já vencidas serão, contudo, honradas.

6.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo qualquer aposta que se entenda ter sido realizada de maneira fraudulenta a fim de contornar nossos limites de apostas e/ou as regras do nosso sistema.

6.6. Caso qualquer valor seja creditado por engano em sua Conta, ele permanece de nossa propriedade e, quando tomarmos conhecimento de tal engano, notificaremos você e o valor será retirado de sua Conta.

6.7. Se, por qualquer motivo, sua Conta ficar com saldo negativo, você ficará em débito conosco pelo valor negativo.

6.8. Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de quaisquer erros relativos à sua Conta.

6.9. Lembre-se de que apostar é puramente uma forma de entretenimento e lazer, e você deve parar assim que deixar de ser divertido. Em hipótese alguma aposte algo que você não possa perder. Se sentir que pode ter perdido o controle sobre suas apostas, oferecemos uma opção de autoexclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente, a partir do seu Endereço de E-mail Registrado, informando que deseja se AUTOEXCLUIR, e esse pedido produzirá efeitos dentro de 24 horas a partir do momento de seu recebimento. Nesse caso, sua conta será desativada até nova comunicação sua, e você não conseguirá acessá-la.

6.9.1 Autoexclusão: Todos os pedidos de autoexclusão feitos por meio do botão “Self Exclusion” disponível no selo dentro de americaloto.com serão processados de forma confidencial. As informações compartilhadas durante esse processo serão usadas exclusivamente para aplicar a exclusão no âmbito da rede Anjouan Gaming e não serão divulgadas, salvo quando exigido por lei ou para investigações oficiais. A autoexclusão aplica-se exclusivamente a americaloto.com e não se estende a outros operadores de apostas fora dessa rede.

6.10. Você não pode transferir, vender ou dar em garantia Sua Conta a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer espécie, incluindo, sem limitação, a titularidade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou pretensões relacionados a esses ativos, de natureza jurídica, comercial ou outra. A proibição das referidas transferências também inclui, sem limitação, a oneração, o penhor, a cessão, o usufruto, a negociação, a intermediação, a hipoteca e/ou a doação, em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação, de qualquer modo ou forma

6.11. Caso deseje encerrar sua conta conosco, envie um e-mail a partir do seu Endereço de E-mail Registrado ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente, por meio dos links disponíveis no Site.

7. Depósito de Fundos

7.1. Todos os depósitos devem ser feitos a partir de uma conta, sistema de pagamento ou cartão de crédito registrado em seu próprio nome, e quaisquer depósitos feitos em qualquer outra moeda serão convertidos utilizando a taxa de câmbio diária obtida em oanda.com, ou a taxa de câmbio vigente de nosso próprio banco ou de nosso processador de pagamentos, após o que sua Conta receberá o depósito correspondente. Observe que alguns sistemas de pagamento podem aplicar tarifas adicionais de câmbio, que serão deduzidas do valor do seu depósito.

7.2. Poderão ser aplicadas tarifas e encargos aos depósitos e saques dos clientes, os quais podem ser consultados no Site. Na maioria dos casos, absorvemos as tarifas de transação dos depósitos em sua Conta americaloto.com. Você é responsável pelas suas próprias tarifas bancárias em que possa incorrer ao depositar fundos conosco.

7.3. A Empresa não é uma instituição financeira e utiliza processadores de pagamento eletrônico terceiros para processar depósitos com cartão de crédito e de débito; eles não são processados diretamente por nós. Se você depositar fundos por meio de cartão de crédito ou de débito, sua Conta somente será creditada se recebermos um código de aprovação e autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do seu cartão não conceder tal autorização, sua Conta não será creditada com esses fundos.

7.4. Você concorda em pagar integralmente todos e quaisquer pagamentos e encargos devidos a nós ou aos provedores de pagamento em relação ao seu uso do Serviço. Você concorda ainda em não realizar estornos (charge-backs) nem renunciar, cancelar ou de qualquer outra forma reverter quaisquer de seus depósitos e, em qualquer desses casos, você nos reembolsará e indenizará por tais depósitos não pagos, incluindo quaisquer despesas em que incorrermos no processo de cobrança do seu depósito, e concorda que quaisquer ganhos de apostas que utilizem os fundos objeto de estorno (charge-back) serão perdidos. Você reconhece e concorda que sua conta de jogador não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada ou de qualquer outra forma protegida por qualquer sistema de seguro de depósitos ou bancário, nem por qualquer outro sistema de seguro similar de qualquer outra jurisdição, incluindo, sem limitação, a sua jurisdição local. Além disso, a conta de jogador não rende juros sobre nenhum dos fundos nela mantidos.

7.5. Caso decida aceitar qualquer de nossas ofertas promocionais ou de bônus inserindo um código de bônus durante o depósito, você concorda com os Termos de Bônus e com os termos de cada bônus específico.

7.6. Fundos provenientes de atividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas não devem ser depositados conosco.

7.7. Se você depositar utilizando seu cartão de crédito, recomenda-se que guarde uma cópia dos Registros de Transações e uma cópia destes Termos.

7.8. As apostas pela Internet podem ser ilegais na jurisdição em que você se encontra; nesse caso, você não está autorizado a usar seu cartão de pagamento para depositar neste site. É sua responsabilidade conhecer as leis relativas a apostas online em seu país de domicílio.

8. Saque de Fundos

8.1. Você pode sacar quaisquer fundos não utilizados e compensados mantidos em sua conta de jogador, mediante o envio de uma solicitação de saque de acordo com nossas condições de saque. O valor mínimo de saque por transação é de € 10 (ou o equivalente em outra moeda), com exceção do encerramento de conta, caso em que você poderá sacar o saldo integral.

8.2. Não há comissões de saque se você movimentar (apostar) o valor do depósito pelo menos 1 vez. Caso contrário, teremos o direito de deduzir uma tarifa de 8%, com valor mínimo de 4 euros (ou o equivalente na moeda de sua conta), a fim de combater a lavagem de dinheiro.

8.3. Reservamo-nos o direito de solicitar documento de identidade com foto, comprovação de endereço ou realizar procedimentos adicionais de verificação (solicitar uma selfie sua, agendar uma chamada de verificação etc.) para fins de verificação de identidade antes de autorizar quaisquer saques de sua Conta. Também nos reservamos o direito de realizar a verificação de identidade a qualquer momento durante a vigência de seu relacionamento conosco.

8.4. Todos os saques devem ser feitos para o cartão de débito ou de crédito, conta bancária ou meio de pagamento original utilizado para efetuar o pagamento em sua Conta. Poderemos, sempre a nosso próprio critério, permitir que você saque para um meio de pagamento que não tenha sido a origem de seu depósito original. Isso estará sempre sujeito a verificações de segurança adicionais.

8.5. Caso deseje sacar fundos, mas sua conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.

8.6. Nos casos em que seu saldo for pelo menos 10 vezes maior que a soma total de seus depósitos, você estará limitado a € 5.000 (ou o equivalente em moeda) para saque por mês. Nos demais casos, o valor máximo de saque por mês é de € 10.000.

8.7. Observe que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de saques ou reembolsos caso você viole a política de Uso restrito estabelecida nas Cláusulas 3.3 e 4.

9. Transações de Pagamento e Processadores

9.1. Você é integralmente responsável pelo pagamento de todos os valores devidos a nós. Você deve efetuar todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento efetuado nem tomar qualquer medida que faça com que tal pagamento seja revertido por um terceiro a fim de evitar uma obrigação legitimamente contraída. Você nos reembolsará por quaisquer estornos (charge-backs), recusas ou reversões de pagamento que realizar e por qualquer perda por nós sofrida em consequência disso. Reservamo-nos o direito de também cobrar uma taxa administrativa de € 50, ou o equivalente em moeda, por estorno (charge-back), recusa ou reversão de pagamento que você realizar.

9.2. Reservamo-nos o direito de utilizar processadores de pagamento eletrônico terceiros e/ou bancos comerciais credenciadores para processar os pagamentos feitos por você, e você concorda em ficar vinculado aos termos e condições deles, desde que lhe sejam dados a conhecer e que tais termos não conflitem com estes Termos.

9.3. Todas as transações realizadas em nosso site poderão ser verificadas a fim de prevenir atividades de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão comunicadas à autoridade competente.

10. Erros

10.1. Em caso de erro ou mau funcionamento de nosso sistema ou processos, todas as apostas serão anuladas. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. Na ocorrência de erros de comunicação ou de sistema, bugs ou vírus relacionados ao Serviço e/ou de pagamentos feitos a você em decorrência de defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer custos, despesas, perdas ou reclamações, diretos ou indiretos, decorrentes ou resultantes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar qualquer outra medida para corrigir tais erros.

10.2. Envidamos todos os esforços para assegurar que não cometamos erros na publicação das linhas de apostas. No entanto, se, em decorrência de erro humano ou de problemas no sistema, uma aposta for aceita a uma odd que seja: substancialmente diferente das disponíveis no mercado em geral no momento em que a aposta foi feita; ou claramente incorreta tendo em vista a probabilidade de ocorrência do evento no momento em que a aposta foi feita, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta feita após o início de um evento.

10.3. Temos o direito de recuperar de você qualquer valor pago em excesso e de ajustar sua Conta para retificar qualquer engano. Um exemplo de tal engano pode ser quando um preço está incorreto ou quando registramos incorretamente o resultado de um evento. Se não houver fundos suficientes em sua Conta, poderemos exigir que você nos pague o valor pendente correspondente a quaisquer apostas errôneas. Consequentemente, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou excluir quaisquer jogadas pendentes, tenham sido elas realizadas ou não com fundos resultantes do erro.

11. Regras de Jogo, reembolsos e cancelamentos

11.1. O vencedor de um evento será determinado na data da liquidação do evento, e não reconheceremos, para fins de apostas, decisões contestadas ou revertidas.

11.2. Todos os resultados publicados serão definitivos após 72 horas, e nenhuma consulta será aceita após esse período. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, somente redefiniremos/corrigiremos os resultados em razão de erro humano, erro de sistema ou equívocos cometidos pela fonte de resultados de referência.

11.3. Se o resultado de uma partida for revertido, por qualquer motivo, pelo órgão dirigente da partida dentro do período de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado.

11.4. Se ocorrer um empate em um jogo no qual seja oferecida a opção de empate, todas as apostas na vitória ou derrota de uma equipe serão perdidas. Se a opção de empate não for oferecida, todos receberão reembolso em caso de empate na partida. E, se a opção de empate não tiver sido disponibilizada, a prorrogação será considerada, se disputada.

11.5. Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, a nosso critério, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e reembolsadas.

11.6. Os valores mínimos e máximos de aposta em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites de Contas individuais.

11.7. Os Clientes são os únicos responsáveis pelas transações de suas próprias Contas. Uma vez concluída, a transação não pode ser alterada. Não assumimos responsabilidade por apostas faltantes ou duplicadas feitas pelo Cliente e não aceitaremos solicitações de divergência em razão de uma jogada faltante ou duplicada. Os Clientes podem revisar suas transações na seção Minha Conta do site após cada sessão, a fim de assegurar que todas as apostas solicitadas foram aceitas.

11.8. Um confronto terá validade (action) desde que as duas equipes estejam corretas, independentemente do cabeçalho de Liga sob o qual esteja inserido em nosso Site.

11.9. As datas e horários de início exibidos no Site para partidas de eSports são apenas indicativos e não há garantia de que estejam corretos. Se uma partida for suspensa ou adiada e não for retomada dentro de 72 horas a partir do horário de início efetivamente programado, a partida não terá validade e as apostas serão reembolsadas. A exceção são as apostas sobre se uma equipe/jogador avança em um torneio, ou vence o torneio, que terão validade independentemente de uma partida suspensa ou adiada.

11.10. Se um evento for publicado por nós com data incorreta, todas as apostas terão validade com base na data anunciada pelo órgão dirigente.

11.11. Se uma equipe estiver utilizando substitutos (stand-ins), o resultado continua válido, uma vez que foi escolha da equipe utilizar os substitutos.

11.12. A Empresa reserva-se o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Site.

11.13. A explicação detalhada de nossas regras de apostas esportivas encontra-se em página separada: REGRAS DE APOSTAS ESPORTIVAS

12. Comunicações e Notificações

12.1. Todas as comunicações e notificações a serem enviadas por você a nós nos termos destes Termos deverão ser enviadas por meio de um formulário de Suporte ao Cliente no Site.

12.2. Todas as comunicações e notificações a serem enviadas por nós a você nos termos destes Termos deverão, salvo disposição em contrário nestes Termos, ser publicadas no Site e/ou enviadas ao Endereço de E-mail Registrado que mantemos em nosso sistema para o Cliente em questão. O meio de tal comunicação ficará a nosso critério único e exclusivo.

12.3. Todas as comunicações e notificações a serem enviadas nos termos destes Termos, seja por você ou por nós, deverão ser feitas por escrito, no idioma inglês, e devem ser enviadas para o Endereço de E-mail Registrado em sua Conta e a partir dele.

12.4. Periodicamente, poderemos entrar em contato com você por e-mail com o objetivo de lhe oferecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outras informações do americaloto.com. Você concorda em receber tais e-mails ao aceitar estes Termos no momento do cadastro no Site. Você pode optar por deixar de receber tais ofertas promocionais a qualquer momento, enviando uma solicitação ao Suporte ao Cliente.

13. Situações Fora do Nosso Controle

Não poderemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço decorrente de evento de Força Maior que possa razoavelmente ser considerado fora do nosso controle, apesar da adoção de medidas preventivas razoáveis, tais como: caso fortuito; disputa comercial ou trabalhista; queda de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha dos serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causado por terceiro, e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano daí resultante que você possa sofrer. Em tal hipótese, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

14. Responsabilidade

14.1. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO INDENIZAREMOS VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL (DIRETO OU INDIRETO) QUE VOCÊ POSSA SOFRER CASO DEIXEMOS DE CUMPRIR NOSSAS OBRIGAÇÕES NOS TERMOS DESTES TERMOS, SALVO SE VIOLARMOS QUAISQUER DEVERES QUE NOS SEJAM IMPOSTOS POR LEI (INCLUSIVE SE CAUSARMOS MORTE OU LESÃO CORPORAL POR NOSSA NEGLIGÊNCIA), CASO EM QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ SE TAL FALHA FOR ATRIBUÍVEL A: (I) SUA PRÓPRIA CULPA; (II) TERCEIRO SEM RELAÇÃO COM O NOSSO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS (POR EXEMPLO, PROBLEMAS DECORRENTES DO DESEMPENHO, DO CONGESTIONAMENTO E DA CONECTIVIDADE DA REDE DE COMUNICAÇÕES OU DO DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA); OU (III) QUAISQUER OUTROS EVENTOS QUE NEM NÓS NEM NOSSOS FORNECEDORES PODERÍAMOS TER PREVISTO OU EVITADO, AINDA QUE NÓS OU ELES TIVÉSSEMOS AGIDO COM A DEVIDA DILIGÊNCIA. COMO ESTE SERVIÇO SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO USO PELO CONSUMIDOR, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS EMPRESARIAIS DE QUALQUER NATUREZA.

14.2. NA HIPÓTESE DE SERMOS RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER EVENTO NOS TERMOS DESTES TERMOS, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PERANTE VOCÊ, NOS TERMOS DESTES TERMOS OU EM RELAÇÃO A ELES, NÃO EXCEDERÁ (A) O VALOR DAS APOSTAS QUE VOCÊ REALIZOU POR MEIO DE SUA CONTA EM RELAÇÃO À APOSTA OU AO PRODUTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE EM QUESTÃO, OU (B) EUR €500 NO AGREGADO, O QUE FOR MENOR.

14.3. RECOMENDAMOS ENFATICAMENTE QUE VOCÊ (I) TOME O CUIDADO DE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E A COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM O SEU PRÓPRIO EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA ANTES DO USO; E (II) ADOTE PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS PARA SE PROTEGER CONTRA PROGRAMAS OU DISPOSITIVOS NOCIVOS, INCLUSIVE POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS.

15. Jogo por Menores de Idade

15.1. Se suspeitarmos, ou recebermos notificação, de que você tem atualmente menos de 18 anos ou tinha menos de 18 anos (ou estava abaixo da maioridade estipulada nas leis da jurisdição aplicável a você) quando realizou quaisquer apostas por meio do Serviço, sua Conta será suspensa (bloqueada) para impedir que você realize novas apostas ou efetue quaisquer saques de sua Conta. Em seguida, investigaremos o caso, inclusive se você vem apostando como agente de uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade estipulada nas leis da jurisdição aplicável a você), ou de outra forma em nome dela. Caso se constate que você: (a) é atualmente menor de idade; (b) tinha menos de 18 anos ou estava abaixo da maioridade aplicável a você no momento relevante; ou (c) vem apostando como agente ou a pedido de uma pessoa menor de 18 anos ou abaixo da maioridade aplicável:

• todos os ganhos atualmente creditados ou a serem creditados em sua Conta serão retidos;
• todos os ganhos obtidos com apostas por meio do Serviço enquanto menor de idade deverão ser pagos a nós mediante solicitação (caso você deixe de cumprir esta disposição, buscaremos ressarcimento de todos os custos associados à recuperação de tais valores); e/ou
• quaisquer valores depositados em sua Conta que não sejam ganhos serão devolvidos a você OU retidos até que você complete 18 anos, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deduzir do valor a ser devolvido as tarifas de transações de pagamento, inclusive as tarifas de transação de depósitos em sua conta americaloto.com que tenhamos custeado.

15.2. Esta condição também se aplica a você se tiver mais de 18 anos, mas estiver realizando suas apostas em uma jurisdição que estabeleça idade superior a 18 anos para apostas legais e você estiver abaixo dessa idade mínima legal em tal jurisdição.

15.3. Caso suspeitemos que você está violando as disposições desta Cláusula ou tentando valer-se delas para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de adotar qualquer medida necessária para investigar o caso, inclusive informar as autoridades policiais competentes.

16. Fraude

Buscaremos sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos o pagamento a qualquer Cliente sempre que houver suspeita de qualquer dessas condutas. O Cliente deverá nos indenizar e será responsável por nos pagar, mediante solicitação, todos os custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos por nós (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de negócios e dano à reputação) decorrentes, direta ou indiretamente, de fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

17. Propriedade Intelectual

17.1. Qualquer uso não autorizado do nosso nome e logotipo poderá resultar na adoção de medidas judiciais contra você.

17.2. Entre nós e você, somos os únicos titulares dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas de negócios (os "Sistemas"), bem como sobre as nossas odds. Você não deve usar seu perfil pessoal para obter ganho comercial próprio (como vender sua atualização de status a um anunciante); e, quanto ao apelido escolhido para sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou reivindicá-lo se considerarmos apropriado.

17.3. Você não pode usar nossa URL, marcas registradas, nomes comerciais e/ou conjunto-imagem (trade dress), logotipos ("Marcas") e/ou nossas odds em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de qualquer forma possa causar confusão entre os Clientes ou o público ou que de qualquer forma nos deprecie.

17.4. Salvo conforme expressamente previsto nestes Termos, nós e nossos licenciantes não concedemos a você quaisquer direitos, licença, titularidade ou participação, expressos ou implícitos, sobre os Sistemas ou as Marcas, sendo todos esses direitos, licença, titularidade e participação especificamente reservados a nós e aos nossos licenciantes. Você concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizado poderá resultar na adoção de medidas judiciais contra você.

18. Sua Licença

18.1. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. A licença que lhe concedemos extingue-se caso o nosso acordo com você nos termos destes Termos seja encerrado.

18.2. Exceto em relação ao seu próprio conteúdo, você não pode, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, postar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele disponível ou o software nele contido, exceto conforme expressamente permitido por nós nestes Termos ou de outra forma no Site. Nenhuma informação ou conteúdo do Serviço, ou disponibilizado a você em conexão com o Serviço, pode ser modificado ou alterado, combinado com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo, por exemplo, raspagem de tela ou de banco de dados (scraping) e qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.

18.3. Qualquer descumprimento desta Cláusula por você também poderá constituir violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, ou dos de terceiros, o que poderá sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou persecução penal.

19. Sua Conduta e Segurança

19.1. Para a sua proteção e a de todos os nossos Clientes, é estritamente proibida a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como qualquer conduta a ele relacionada e/ou relacionada ao Serviço, que seja de qualquer forma ilegal, inadequada ou indesejável ("Comportamento Proibido").

19.2. Se você praticar Comportamento Proibido, ou se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você está praticando Comportamento Proibido, sua Conta e/ou seu acesso ao Serviço ou uso dele poderão ser encerrados imediatamente, sem aviso prévio. Medidas judiciais poderão ser tomadas contra você por outro Cliente, por outros terceiros, por autoridades de fiscalização e/ou por nós em razão de você ter praticado Comportamento Proibido.

19.3. O Comportamento Proibido inclui, sem limitação, acessar ou usar o Serviço para: promover ou compartilhar informações que você sabe serem falsas, enganosas ou ilegais; realizar qualquer atividade ilícita ou ilegal, tal como, sem limitação, qualquer atividade que favoreça ou promova qualquer atividade ou empreendimento criminoso, que viole a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou de qualquer outro terceiro ou que crie ou dissemine vírus de computador; prejudicar menores de qualquer forma; transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, de ódio, ou racial, étnica ou de outra forma censurável; transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o usuário não tenha o direito de disponibilizar nos termos de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual e de propriedade de terceiros; transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha vírus de software ou outro código de computador ou de programação (incluindo HTML) concebido para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, sua apresentação ou qualquer outro site, software ou hardware; interferir no Serviço, perturbá-lo ou realizar engenharia reversa dele de qualquer forma, incluindo, sem limitação, interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação por nós utilizados, criar ou usar trapaças (cheats), modificações (mods) ou hacks ou qualquer outro software destinado a modificar o Serviço, ou usar qualquer software que intercepte ou colete informações do Serviço ou por meio dele; extrair ou indexar qualquer informação do Serviço usando robô, spider ou outro mecanismo automatizado; participar de qualquer atividade ou ação que, a nosso critério exclusivo, integral e irrestrito, resulte ou possa resultar em outro Cliente ser fraudado ou vítima de golpe; transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada ou envio em massa, tal como, sem limitação, lixo eletrônico, mensagens instantâneas, "spim", "spam", correntes, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitação; criar Contas no Site por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos; fazer-se passar por outro Cliente ou por qualquer outro terceiro; ou qualquer outro ato ou coisa praticado que razoavelmente consideremos contrário aos nossos princípios de negócio. A lista acima de Comportamento Proibido não é exaustiva e poderá ser modificada por nós a qualquer momento ou periodicamente. Reservamo-nos o direito de investigar e de adotar todas as medidas que, a nosso exclusivo critério, julgarmos apropriadas ou necessárias nas circunstâncias, incluindo, sem limitação, excluir a(s) publicação(ões) do Cliente do Serviço e/ou encerrar sua Conta, e de adotar qualquer medida contra qualquer Cliente ou terceiro que, direta ou indiretamente, pratique Comportamento Proibido, ou que conscientemente permita que qualquer terceiro o pratique direta ou indiretamente, com ou sem aviso a tal Cliente ou terceiro.

20. Links para Outros Sites

O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos por nós nem têm relação conosco, e sobre os quais não temos controle. Os links para tais sites são fornecidos exclusivamente por conveniência aos Clientes e não são, de forma alguma, investigados, monitorados ou verificados por nós quanto à exatidão ou completude. Os links para tais sites não implicam qualquer endosso de nossa parte e/ou qualquer afiliação com os sites vinculados, seu conteúdo ou seu(s) proprietário(s). Não temos controle nem responsabilidade sobre a disponibilidade desses sites, nem sobre sua exatidão, completude, acessibilidade e utilidade. Assim, ao acessar tais sites, recomendamos que você adote as precauções usuais ao visitar um novo site, incluindo a leitura de sua política de privacidade e de seus termos de uso.

21. Reclamações

21.1. Se você tiver quaisquer preocupações ou dúvidas a respeito destes Termos, deverá entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente por meio dos links disponíveis no Site e utilizar o seu Endereço de E-mail Registrado em todas as comunicações conosco.

21.2. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO AO RESPONDER A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TENHAMOS RECEBIDO OU AO ADOTAR MEDIDAS RELACIONADAS A ELA.

21.3. Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi liquidada, o Cliente deverá fornecer os detalhes de sua reclamação ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente. Empregaremos esforços razoáveis para responder a consultas dessa natureza em poucos dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas consultas em até 28 dias a contar do recebimento).

21.4. As contestações devem ser apresentadas no prazo de três (3) dias a contar da data em que a aposta em questão foi decidida. Nenhuma reclamação será aceita após esse prazo. O Cliente é o único responsável pelas transações de sua Conta.

21.5. Na hipótese de surgir uma disputa entre você e nós, o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente tentará chegar a uma solução consensual. Caso o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente não consiga chegar a uma solução consensual com você, a questão será encaminhada à nossa diretoria.

21.6. Caso todos os esforços para resolver uma disputa de forma satisfatória para o Cliente tenham fracassado, o Cliente tem o direito de submeter a disputa à arbitragem.

21.7 A Anjouan Licensing Services Inc. somente deve ser contatada pelos jogadores quando estes acreditarem que um Operador está violando a sua licença. Todas as disputas com a Lucky AML Ltd. relativas a pagamento, conta bloqueada, atraso, funcionalidades com defeito e similares devem, primeiramente, ser tratadas diretamente com o Operador. Caso não se chegue a uma solução, há diversos órgãos independentes que você pode contatar, os quais devem estar listados no site do Operador, americaloto.com. Se, no entanto, a reclamação se referir à violação da licença por um Operador, você pode entrar em contato diretamente com a Anjouan Licensing Services Inc. por meio do seu canal de Suporte ao Jogador ou do botão "File a Complaint" (Registrar Reclamação). Você deve incluir todos os detalhes de sua reclamação para que ela possa ser investigada integralmente. Todas as disputas devem ser registradas por escrito, por e-mail, para que a reclamação seja devidamente registrada.

22. Cessão

Nem estes Termos nem quaisquer dos direitos ou obrigações deles decorrentes poderão ser cedidos por você sem o nosso consentimento prévio por escrito, o qual não será negado sem motivo razoável. Poderemos, sem o seu consentimento, ceder a totalidade ou qualquer parte dos nossos direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer terceiro, desde que tal terceiro seja capaz de prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante à do Serviço, mediante a publicação de aviso por escrito nesse sentido no Serviço.

23. Independência das Cláusulas

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inexequível ou inválida por qualquer autoridade competente, a disposição em questão será modificada para permitir sua execução de acordo com a intenção do texto original, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. A validade e a exequibilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas.

24. Violação destes Termos

Sem prejuízo de nossos demais recursos, poderemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar-nos a continuar a lhe prestar o Serviço, em qualquer dos casos sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer disposição relevante destes Termos. Contudo, você será prontamente notificado de qualquer medida dessa natureza que for adotada.

25. Disposições Gerais

25.1. Vigência do acordo. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for Cliente ou visitante do Site. Estes Termos subsistirão ao encerramento de sua Conta, por qualquer motivo.

25.2. Gênero. Palavras no singular incluirão o plural e vice-versa, palavras no gênero masculino incluirão os gêneros feminino e neutro e vice-versa, e palavras que se refiram a pessoas incluirão pessoas físicas, sociedades de pessoas, associações, trusts, organizações não constituídas como pessoa jurídica e sociedades empresárias.

25.3. Renúncia. Nenhuma renúncia de nossa parte, seja por conduta ou de outra forma, em relação a uma violação ou ameaça de violação, por você, de qualquer termo ou condição destes Termos será eficaz contra nós ou nos vinculará, a menos que feita por escrito e devidamente assinada por nós, e, salvo disposição em contrário na renúncia escrita, limitar-se-á à violação específica objeto da renúncia. A nossa omissão em exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer termo ou condição destes Termos não será interpretada como renúncia a tal disposição ou ao nosso direito de exigir o seu cumprimento em qualquer outro momento.

25.4. Reconhecimento. Ao acessar ou usar o Serviço a partir de agora, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com todos e cada um dos parágrafos destes Termos. Consequentemente, você renuncia, de forma irrevogável, a qualquer futura alegação, reivindicação, demanda ou processo contrário a qualquer disposição contida nestes Termos.

25.5. Idioma. Na hipótese de haver divergência entre a versão em idioma inglês destas regras e a versão em qualquer outro idioma, a versão em idioma inglês será considerada a correta.

25.6. Lei Aplicável. Estes Termos são regidos exclusivamente pela lei em vigor no estado de Anjouan, na União das Comores.

25.7. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao seu acesso ao Serviço e ao uso dele, e substituem todos os demais acordos e comunicações anteriores, verbais ou escritos, relativos ao seu objeto.